As Razões

A apresentação de candidatura às eleições para o Conselho Superior do Ministério Público é expressão da confiança em poder influir no funcionamento desse órgão de direcção do MP.
Isto é, mesmo que houvesse mais razões para uma candidatura, bastaria esta, de querer e ser capaz de contribuir para um melhor exercício das funções de direcção do CSMP, não havendo necessidade de nenhuma outra justificação.

Os vogais do CSMP eleitos pelos seus pares estão numa posição única, no Conselho, para darem um contributo importante a esse órgão, em várias direcções fundamentais da sua acção.

São eles que estão em melhor posição para poder transmitir directamente ao CSMP a sensibilidade comum, dos magistrados do MP, em relação às questões gerais do seu desempenho funcional.

Isto é, são eles que dispõem em primeira mão da experiência, do conhecimento e da informação sobre as condicionantes do concreto exercício do principio constitucional - Autonomia do Ministério Público - cujo conteúdo é o de que, no exercício dos seus poderes deveres funcionais , o Ministério Público não deve obediência a quaisquer outros poderes do Estado.

A exigência de um clima de liberdade, do direito à controvérsia e à polémica, mas também da responsabilidade e do sentido de Estado na acção do CSMP é especialmente sentida pelos seus vogais eleitos.
Os magistrados do MP sabem perfeitamente que o prestígio do PGR e do CSMP é fundamental para dar eficácia e consistência à sua acção nos tribunais.
Um ambiente de franqueza institucional, de liberdade, mas também de lealdade e de responsabilidade, é decisivo para o funcionamento do CSMP.
Os vogais eleitos podem contribuir decisivamente para esse desiderato.

Toda a estrutura judiciária está articulada como sistema de poder, o que acontece evidentemente também com o Ministério Público. Nesse sistema inclui-se uma mecânica de progressão aos cargos mais elevados e à carreira profissional puramente interna, cujos traços de irracionalidade são por demais conhecidos.
Está na sua base um sistema de inspecções e de classificação que, na minha opinião, não tem ponta por onde se pegue e que deve ser modificado. Os vogais eleitos do CSMP, pela sua concreta ligação à vida nos tribunais, podem ter um papel importante de contrapeso e equilíbrio face às perversões mais óbvias do sistema actual.

A minha integração pública com listas independentes daquelas que tradicionalmente são indicadas pelo SMMP tem pois como objectivo alargar as possibilidades de escolha dos vogais eleitos ao CSMP.
Se há mais possibilidades de escolha há mais democracia.
Se há mais democracia, há mais hipóteses de acertar nos que melhor nos representem.